Resumo Nota Técnica 2019.001

· Dificultar utilização de código de segurança fraco

· Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário

· Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão

· Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada

· Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC

Datas previstas para entrada em vigor:

01/07/2019 - Ambiente de Homologação;

02/09/2019 - Ambiente de Produção.